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Comissão do Senado debate Marco Legal das Ferrovias com ministro da Infraestrutura
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A senda de Marzoa en Oroso será moi pronto realidade
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por 18 votos a dois, o nome de um indicado para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que viola os termos da Lei das Agências Reguladoras.
Relator do processo de Guilherme Sampaio, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ignorou o fato de que Sampaio é chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o que viola a legislação.
A Lei das Agências Reguladoras (13.848/2019) é clara ao impedir a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical ou que tenha participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor privado sujeito à regulação exercida pela agência reguladora .
Senado ignora lei e aprova diretor que atua em entidade sindical para ANTT 06/07/21 às 22:35 Anne Warth - Estadão Conteúdo
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por 18 votos a dois, o nome de um indicado para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que viola os termos da Lei das Agências Reguladoras.
Relator do processo de Guilherme Sampaio, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ignorou o fato de que Sampaio é chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o que viola a legislação.
A Lei das Agências Reguladoras (13.848/2019) é clara ao impedir a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical ou que tenha participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor privado sujeito à regulação exercida pela agência reguladora .