Gisele Barcelos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou ontem a Emenda à Constituição estadual que permite o repasse direto de recursos do acordo da Vale aos municípios mineiros. Com a mudança, a transferência da verba pode ser feita de forma mais rápida às prefeituras, pois está dispensada a necessidade de celebração de convênios.
As emendas à Constituição não precisam de sanção do Poder Executivo. Por isso, a promulgação da medida foi feita ontem pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), após a aprovação da emenda em segundo turno na segunda-feira (12).
ALMG aprova de forma definitiva utilização de R$ 11 bilhões do acordo com a Vale
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