21/07/2021 - 20:11
Com a continuidade da pandemia de Covid-19, os deputados aprovaram propostas para avançar no combate à doença, como a prioridade de compra de oxigênio para hospitais, incentivo a pesquisas, permissão para compra de vacinas por estados e municípios e a autorização para a fabricação desses fármacos em laboratórios veterinários.
Uma das primeiras propostas relacionadas ao combate ao vírus aprovada pela Câmara em fevereiro foi a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
Assistir Audiência Pública 16 de Julho de 2021 às 09:00 Sem transmissão
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Pauta
REQ nº 47/2021, de autoria do Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), subscrito pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Convidados:
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO - presença confirmada
Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes
ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO - presença confirmada
Congresso aprova projeto que proíbe despejos em 2021 Texto retornará a Câmara para nova deliberação
Congresso Nacional
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto que suspende medidas judiciais que resultem em despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia do coronavírus. Os autores da proposta foram os deputados André Janones (AVANTE), Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT). O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT).
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131, emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O Plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que foi contrário à emenda do Senado.
O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).
Câmara aprova suspensão de despejos até o fim do ano
Publicação: 2021-07-15 00:00:00
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a suspensão despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas senadores excluíram imóveis rurais do projeto e, por isso, a proposta teve de ser votada de novo. Texto segue agora para sanção com a mudança feita pelo Senado.
A proposta que segue agora para a Presidência da República proíbe expulsar moradores de imóveis urbanos, ocupados antes de 31 de março de 2021, mesmo os que ficaram sem pagar aluguel e ficaram inadimplentes.