Grandes geradores de lixo devem suportar em maior medida o custeio do gerenciamento do lixo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter decisão que reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de limpeza pública (TLP).
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Uma empresa imobiliária e o condomínio de um edifício associado pediam a suspensão da exigibilidade do tributo, bem a declaração de sua ilegalidade e inconstitucionalidade. A taxa foi instituída por uma lei distrital, que também transferiu a responsabilidade de coleta, transporte e destinação sanitária do lixo aos grandes geradores de resíduos sólidos. Segundo os autores, isso deveria excluir o fato gerador da TLP.
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