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Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura
16 de junho de 2021, 20h30
Em julgamento de processo administrativo disciplinar, realizado na 333ª sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal.
ReproduçãoSede do Tribunal de Justiça do Tocantins
Na avaliação da maioria dos integrantes do Conselho, o juiz cometeu infração disciplinar na expedição de alvará de soltura em favor de detento foragido sem ter competência para a decisão. O preso havia sido condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por outro juízo de igual instância, mas vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia.