O acordo judicial foi firmado na 4ª Vara Federal, em audiência pública conduzida pela juíza Gisele Leite nesta quinta-feira (22), em face do ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Cremern em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos.
A nova pactuação aumenta os números de leitos inicialmente acordados na Justiça em 2013 e retificados em 2017. No acordo anterior, foi pactuada a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados provisórios em contrato, totalizam 177 leitos.