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Marcelo “inclinado” a enviar Carta dos Direitos Digitais para o Tribunal Constitucional 28 jul, 2021 - 22:13 Marcelo Rebelo de Sousa disse que achou o artigo 6.º da carta “muito, muito original” e até “um pouco absurdo”. A+ / A- O Presidente da República disse esta quarta-feira que está “inclinado” a enviar a Carta dos Direitos Digitais, recentemente aprovado pela Assembleia da República, para o Tribunal Constitucional. Em causa está o artigo 6.º dessa carta, que segundo muitos críticos viola a liberdade de expressão. A Carta foi aprovada, numa primeira fase, sem qualquer voto contra. Quando o tema chegou aos comentadores e às redes sociais instalou-se alguma polémica, com várias figuras, entre as quais José Pacheco Pereira, a contestar a medida, que prevê a criação de entidades que possam definir o que é, ou não é, desinformação, ou “fake news”.

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