A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) pelo trancamento da ação penal contra Lytha Spíndola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), acusada pelo Ministério Público de ter influenciado decisões e atuado em favor de empresas na tramitação da MP 471/2010 no Congresso, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.
A investigação corria no âmbito da operação zelotes, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Durante o julgamento do caso na Turma, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia votaram pela suspensão do processo com o argumento que outros nove investigados já foram absolvidos. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram vencidos na votação.
STF suspende processo contra investigada na Operação Zelotes
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ConJur - Câmara Superior de Recursos do Carf anula multa por retificação
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