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Julgo admissível a pretensão deduzida na denúncia para pronunciar o acusado Matheus dos Santos da Silva, pela prática do delito previsto no artigo 121, §2º, I, III, IV e VI, c/c §2º-A, I e II, do Código Penal, ou seja, o feminicídio com outras três qualificadoras, tendo como vítima Vitórya Melissa Mota , disse a magistrada. Na decisão, a juíza também determinou que o réu continue preso como garantia da ordem pública: Quanto ao status libertatis do acusado, não houve modificação da situação de fato que justificasse alteração desta. Ademais, o fim da instrução probatória de primeira fase indica que a liberdade do réu, em especial diante da gravidade concreta do crime em comento, atenta contra a ordem pública, além de haver a possibilidade de que venha a ser ameaçada a aplicação da lei penal, devendo, ainda, este juízo zelar pela garantia da instrução em eventual segunda fase, em plenário, de forma que a prova oral seja colhida escorreitamente .

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