Os autores, em outras oportunidades, já trouxeram ao debate alguns casos de Direito Privado que foram afetados diretamente pela pandemia da Covid-19: Pode o juiz arbitrar redução de aluguel dispensando prova? [1] e Mensalidades escolares e proporcionalidade. Qual proporcionalidade? [2].
Pode o leitor se perguntar: mas qual a relação desses casos com o artigo 3º da Lei nº 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da Covid-19) [3]? A resposta é simples: certamente, a apreciação judicial acerca do dispositivo legal.
Vamos ao ponto: o referido dispositivo de lei dispõe o seguinte:
Creci-PB e OAB-PB estreitam relação institucional e discutem ações conjuntas
pbagora.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from pbagora.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
ConJur - Neutralidade da rede e proteção do consumidor na pandemia
conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Direito de arrependimento: um aliado para evitar problemas na troca de presentes do Dia dos Namorados | Economia
ig.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from ig.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
A Pandemia e os Planos de Saúde
segs.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from segs.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.