Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data.
Indústria química
Na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química ganhou uma sobrevida de três anos e meio. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação; e a partir de 1º de julho, 1,13% e 5,2%.
Senado aprova MP que eleva tributação de bancos para permitir subsídio a diesel
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Senado aprova MP que eleva tributação de bancos para permitir subsídio a diesel - Diário do Grande ABC
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Senado eleva tributação sobre bancos e indústria química
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