Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo 29/07/21 - 22h53
O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa.
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19.
“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão.
Bolsonaro regulamenta MP que reorganiza cargos e funções
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Programas de financiamento e crédito perderam R$ 102,8 bilhões de subsídios
Relatório da União aponta que, dos R$ 346,6 bilhões em subsídios em 2020, menos de 10% foram destinados a fundos e programas como Minha Casa Minha Vida e FIES
postado em 26/07/2021 22:32 / atualizado em 26/07/2021 22:51
O governo reduziu em quase cinco vezes os gastos com programas financeiros e creditícios, como Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). O 5º Orçamento de Subsídios da União, divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), da Secretaria Especial de Fazenda, ontem (26/7), aponta que os subsídios para créditos e financiamentos caíram de R$ 128,8 bilhões, em 2015, para R$ 26,0 bilhões, em 2020.