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Nonprofit to Award $50,000 to Pulmonary Hypertension Research at Annual Virtual Town Hall
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Porteira aberta: concursos federais devem voltar com tudo no segundo semestre de 2021
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Município que não estabelece requisitos para a ocupação por servidores de cargos comissionados desrespeita as exigências do concurso público e da ética pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou, nesta segunda-feira (28/6), que o município de Japeri edite, em 180 dias, normas regulando as condições para a nomeação de funcionários comissionados.
TJ-RJ disse que regras para cargos em comissão são obrigatórias
Reprodução
O Ministério Público do Rio apresentou representação de inconstitucionalidade por omissão devido à ausência de norma do município de Japeri que estabeleça os casos, condições e percentuais mínimos em que servidores efetivos ocuparão cargos em comissão. Segundo o MP-RJ, a situação conflita com o artigo 77, VIII, da Constituição fluminense, e o artigo 37, V, da Constituição Federal. Os dispositivos estabelecem que a lei fixará os casos e condições de exercício das funç
Líder de acampamento com 4 mil pessoas em Itaguaí é preso
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Não cabe reexame de provas e fatos em recurso especial. Com esse entendimento, o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Basílio, negou, na última sexta-feira (25/6), agravo contra decisão que negou recurso especial interposto pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes.
Vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro
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Assim, foi mantida a sentença de pronúncia da 4ª Vara Criminal do Rio para que Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado pelos homicídios ocorridos no dia 14 de março de 2018, sejam submetidos a júri popular.