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Fernando Pinto (Fiocruz Brasília)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (2/8), a primeira audiência pública sobre o
Projeto de Lei 1902/2021, que trata da criação de um novo marco legal para nortear as ações no enfrentamento de emergências de saúde pública no país. Entre os participantes do debate, estiveram os pesquisadores da Fiocruz Christovam Barcellos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), e Claudio Maierovitch, coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (Nevs) da Fiocruz Brasília e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Representantes de secretarias de Saúde e pesquisadores afirmaram a deputados que o País precisa se preparar para eventuais novas pandemias com uma legislação capaz de definir atribuições claras para os entes federados.
Para garantir uma atuação eficiente em crises de saúde, foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/21, que estabelece diretrizes para prevenção, detecção, monitoramento, resposta e recuperação; e para controle, eliminação e redução do risco de emergências de saúde pública de importância nacional.