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O Supremo Tribunal Federal já definiu os casos que serão discutidos pelo plenário da Corte no segundo semestre de 2021. A pauta é marcada por julgamentos que tratam desde temas como a figura do juiz de garantias e a prescrição dos crimes de injúria até a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. O STF também deve analisar ação que tem como réu o ex-deputado André Moura e o inquérito sobre o Quadrilhão do MDB no Senado .
Quadrilhão do MDB e juiz de garantias estão na pauta do STF
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STF define pauta para 2º semestre; inclui Quadrilhão do MDB e juiz de garantias
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STF divulga calendário de julgamentos do segundo semestre
30 de junho de 2021, 22h03
Fellipe Sampaio/STFMinistro Luiz Fux, presidente do STF
Entre os destaques está a retomada do julgamento de ações penais e inquéritos pelo Plenário do STF e o recurso (agravo) contra a decisão que rejeitou pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4.831, em que é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. Outro destaque é o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias, previsto para novembro.