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178 i ▲O Sindicato dos Magistrados do MP vê nesta matéria uma violação do princípio de separação de poderes PAULO CUNHA/LUSA ▲O Sindicato dos Magistrados do MP vê nesta matéria uma violação do princípio de separação de poderes PAULO CUNHA/LUSA A proposta para um novo Estatuto dos Funcionários da Justiça (EFJ) põe em causa a autonomia do Ministério Público (MP) e viola o princípio da separação de poderes, defende o Sindicato dos Magistrados do MP em parecer esta segunda-feira divulgado. No documento, que analisa a proposta de diploma do Governo atualmente em discussão pública, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) critica a unificação da carreira de funcionário judicial, unindo as duas atuais categorias, assim como a redefinição de funções, que, segundo o sindicato, ignora as especificidades do MP, coloca os funcionários na dependência hierárquica do poder executivo e

Ministry of justiceUnion the magistratesProsecuting officerNew statusGin millTheir read hereafter oneஅமைச்சகம் ஆஃப் நீதிப்ராஸெக்யூடிஂக் அதிகாரிபுதியது நிலைஜின் ஆலை