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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rafael Sebben, da Fenainfo, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia
Em audiência pública nesta quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do setor de inteligência artificial pediram cautela nos esforços do Congresso Nacional em regulamentar o setor. Atualmente, há quatro projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados e outros três no Senado.
Apontadas como “marco legal da inteligência artificial”, as propostas dos deputados (PL 21/20 e apensados) já tramitam em regime de urgência e, portanto, estão prontas para votação no Plenário. A principal delas é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e traz princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o setor.
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A Câmara aprovou um projeto de lei que inclui todas as mulheres grávidas, lactantes e puérperas entre as prioridades da campanha nacional de vacinação contra a covid-19. A matéria teve votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
A relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), manteve inalterado o texto que veio do Senado e acatou apenas uma emenda de redação, que deixa clara a competência do Ministério da Saúde para regulamentar a proposta. O projeto foi apresentado pelo líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
Gestantes e lactantes terão prioridade para vacinação contra Covid-19
Texto aprovado também beneficia crianças com deficiência, mas medida depende de autorização para a faixa etária
Em Tempo
Ministério da Saúde deverá regulamentar a priorização
| Foto: Divulgação
Brasília - Nesta quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2112/21, do Senado, que inclui gestantes, lactantes e aquelas que deram à luz recentemente (puérperas) no quadro de grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pela proposta, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.
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08/07/2021 21h30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que inclui gestantes, lactantes e puérperas grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra a covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto estabelece ainda que crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no PNI. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.