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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rafael Sebben, da Fenainfo, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia
Em audiência pública nesta quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do setor de inteligência artificial pediram cautela nos esforços do Congresso Nacional em regulamentar o setor. Atualmente, há quatro projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados e outros três no Senado.
Apontadas como “marco legal da inteligência artificial”, as propostas dos deputados (PL 21/20 e apensados) já tramitam em regime de urgência e, portanto, estão prontas para votação no Plenário. A principal delas é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e traz princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o setor.
Especialistas levam inteligência artificial para Comissão de Ciência
O debate será no plenário 14, às 15 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia
Em Tempo
| Foto: (Divulgação)
Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
O PL 21/20 estabelece que o uso da IA no Brasil terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.