Latest Breaking News On - Minister mendes - Page 14 : comparemela.com

O direito à saúde é universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas transexuais e travestis. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28/6), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ministro Gilmar Mendes disse que direito à saúde é universal e igualitário Dorivan Marinho/STF Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o PT argumentou que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico. Ou seja, homens transexuais e pessoas transmasculinas com nome já retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, não conseguem consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, enquanto mulheres transexuais e travesti

Supreme courtLa unionA ministry of healthDay internationalMinistry of healthSecretariat vigilance of healthSupreme court federallyMinister mendesDorivan marineBorn liveSecretariat vigilanceஉச்ச நீதிமன்றம்நாள் சர்வதேசஅமைச்சகம் ஆஃப் ஆரோக்கியம்