Latest Breaking News On - Meghan pits - Page 1 : comparemela.com
Algarve 2030, uma agenda para a década
sulinformacao.pt - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from sulinformacao.pt Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
A solidão do trabalho digital, entre o écran e a máscara
sulinformacao.pt - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from sulinformacao.pt Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Expresso | Peritos lançam grito de alerta ao Governo sobre política agrícola
expresso.pt - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from expresso.pt Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia.
No acórdão publicado em 09 de julho, os juÃzes do Tribunal Constitucional decidiram não julgar inconstitucional o artigo 7.º, n.ºs 3 e 4 , da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, interpretado no sentido de que a causa de suspensão do prazo de prescrição do procedimento contraordenacional aà prevista é aplicável aos processos a correr termos por factos cometidos antes do inÃcio da respetiva vigência .
Caso PT. Tribunal Constitucional rejeitou recurso de Zeinal Bava
19 jul, 2021 - 22:33 • Lusa
Na origem deste processo estão contraordenações imputadas pela CMVM por aplicações de tesouraria realizadas pela PT na EspÃrito Santo International e na Rioforte nos anos de 2012 a 2014. Ex-administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires recorreram da decisão para o Tribunal da Concorrência.
A+ / A-
O Tribunal
Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo
da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento
contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia.