Por entender que já não há mais risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJ-BA
Reprodução/TJ-BA
Apesar da revogação, a magistrada precisará usar tornozeleira eletrônica. O ministro relator também a proibiu de acessar as dependências do TJ-BA, de se ausentar da sua comarca de residência e de se comunicar com outros acusados da ação penal ou funcionários da corte.
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