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ConJur - STJ revoga prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

Por entender que já não há mais risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJ-BA Reprodução/TJ-BA Apesar da revogação, a magistrada precisará usar tornozeleira eletrônica. O ministro relator também a proibiu de acessar as dependências do TJ-BA, de se ausentar da sua comarca de residência e de se comunicar com outros acusados da ação penal ou funcionários da corte.

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