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Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora?
Mariana Schreiber - @marischreiber
Há 4 horas
Legenda da foto,
Senadores acusam Bolsonaro de prevaricação por ter, supostamente, ignorado denúncias de ilegalidade na compra da Covaxin
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, diante das acusações de que ele deixou de tomar providências ao ser informado sobre supostas ilegalidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, imunizante contra covid-19.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal .
No caso da Covaxin, a hipótese defendida pelos senadores é que o presidente prevaricou ao não comunicar uma eventual irregularidade no contrato para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
Os três senadores, além de solicitarem a apresentação de denúncia, sugerem a necessidade de investigar outros possíveis crimes, como corrupção passiva, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, relacionados a um possível superfaturamento no contrato para aquisição da Covaxin - até o momento as vacinas não foram entregues, nem os valores foram pagos.
Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora?
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