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CIF interdita quatro estabelecimentos e autua outros 11 durante o final de semana, em Manaus | Cotidiano
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Quatro bares são interditados durante fim de semana em Manaus
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Estabelecimentos foram fiscalizados e autuados em Manaus
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Está determinado. A partir de agora, os templos religiosos não precisarão mais pagar taxas de licenciamento ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). Após parecer favorável das Comissões de Justiça (CCJR) e de Orçamento e Finanças (CFEO), os vereadores de Manaus aprovaram, com bastante celeridade, a alteração da lei 1817 de 2013 que, entre outras coisas, pede a exclusão do pagamento da taxa pelas instituições religiosas, alegando que os templos “não exercem operação que enseje o licenciamento ambiental”.
Durante a sessão não houve discussão do tema por parte dos vereadores. A matéria foi votada em caráter de urgência a pedido do vereador Marcelo Serafim( PSB), líder do prefeito.
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJR) e de Orçamento e Finanças (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram hoje pareceres favoráveis ao projeto de lei da prefeitura que, entre outras coisas, dispensa a obrigatoriedade de licença ambiental para templos religiosos localizados em Manaus.
Os pareceres foram aprovados pela totalidade dos membros presentes na sessão presencial das respectivas comissões. No caso do parecer da CFEO, o relatório do vereador Lissandro Breval (Avante) sugere a apreciação do projeto pelo plenário, mas não questiona quanto o município vai deixar de arrecadar com a renúncia.