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YouTube ganha na Justiça direito a retirar canal Terça Livre do ar

Reprodução internet O YouTubeBrasil retirou do ar, nesta quinta-feira (15), o canal Terça Livre do ar. Atendendo a uma decisão da Justiça paulista, o braço brasileiro da plataforma norte-americana removeu acesso ao conteúdo do canal do bolsonarista Allan dos Santos, que possuía 1,23 milhão de inscritos e era vinculado ao site de mesmo nome, considerado um propagador de fake news. A decisão, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP), deu ganho de causa à Google, em uma batalha que se arrasta desde o início do ano. Em janeiro, o canal recebeu um aviso de que um vídeo seu, em favor do ex-presidente norte-americano Donald Trump, violava as regras da plataforma - sendo classificado como organizações criminosas violentas , o conteúdo foi retirado do ar. Em 3 de fevereiro, com mais dois avisos, o site foi retirado do ar - mas uma decisão judicial liminar à época manteve o conteúdo no ar.

ConJur - Alexandre suspende decisão sobre escolaridade de cargos de chefia

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ConJur - Multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório, diz juiz

A multa tributária superior a 20% não é adequada como efeito sancionatório e tem, na verdade, efeito confiscatório e viola o princípio da proporcionalidade. Essa foi a posição da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao julgar procedente o pedido para reduzir o percentual da multa cobrada em um auto de infração tributária. Justiça paulista considera multa tributária superior a 20% desproporcional 123RF Uma empresa atuante no comércio atacadista e importação de diversos produtos impetrou mandado de segurança, alegando que teve lavrado contra si auto de infração, no qual foi afirmado que a impetrante deixou de recolher o ICMS em operação de importação.

ConJur - TJ-SP delega intimação do réu para o autor durante a pandemia

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