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Democracia macabéa: A Hora da Estrela
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Alterações na lei de recuperações de empresas e falências
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Livro revela necessidade de se repensar a educação com foco em cidadania socioambiental
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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou na quinta-feira, 28, seu posicionamento contrário à privatização de presídios no País realizada através de parcerias público-privadas. Para o órgão, a mudança na gestão de unidades prisionais é motivada exclusivamente pelo lucro .
A manifestação da entidade faz parte de um estudo produzido pela Comissão de Direito Penal atendendo a uma consulta pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O documento foi organizado pelos relatores Leonardo Villarinho e Sérgio Graziano Sobrinho e aprovado por unanimidade durante uma sessão ordinária virtual que reuniu advogados associados.