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06/07/2021 22h28 Bogotá, 6 jul (EFE).- O presidente da Colômbia, Iván Duque, sancionou nesta terça-feira a lei que regulamenta a prisão perpétua para quem estuprar ou assassinar menores de idade, que foi aprovada no ano passado pelo Congresso para endurecer as penas contra esse tipo de crime.
Esta lei regulamenta a prisão perpétua e reforma o Código Penal para considerar a prisão perpétua como excepcional e aplicável apenas às modalidades em que a criança ou adolescente seja vítima de homicídio doloso e/ou acesso carnal envolvendo violência .