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Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição (Foto: MP/SE)
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, promoverá, no dia 06 de agosto, a partir das 9h, Webinário com o tema “Os Desafios da Lei Maria da Penha: Avanço? Ou Retrocesso?”. O evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.
Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem ‘causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento’. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do “Diário Oficial da União” (DOU).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passou pelo Senado.
Pela proposta, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Governo sanciona lei que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Joice Hasselmann (Foto: Reprodução/Estadão)
247 - Uma declaração usada pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para afastar os rumores de violência doméstica que dominavam as redes sociais depois que ela apareceu com o rosto cheio de hematomas e denunciou ter sido agredida e não se lembrar de nada, gerou críticas de mulheres.
“Vamos combinar, não tenho o menor perfil de mulher de malandro”, disse Joice, que relatou ter acordado em uma poça de sangue em seu apartamento, cheia de hematomas e fraturas no rosto e no corpo, após cerca de sete horas desacordada. Seu marido, o médico Daniel França, estava em casa, dormindo em outro quarto. Ela afirma suspeitar de um atentado.
Joice deve explicar quem é mulher de malandro. Tem muito doutor agressor
Regina Célia Barbosa, cofundadora do Instituto Maria da Penha, diz que fala da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre violência doméstica é machista e elitista Imagem: Divulgação
Mariana Gonzalez
25/07/2021 04h00
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi agredida e fraturou ossos da face e diz não se lembrar de como isso aconteceu, afirmou na sexta (23) ter sido vítima de um atentado, e não de violência doméstica. Sua justificativa para descartar este tipo de crime foi: Vamos combinar, não tenho o menor perfil de mulher de malandro .