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ConJur - Brand e Antunes: O lado sombrio do sistema penitenciário federal

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ConJur - Com critério da CIDH, juízes têm contado em dobro pena degradante

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ConJur - Condenado que cumpre pena em Bangu pode ter pena reduzida

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ConJur - Vellasco: A necessidade de compensação por penas abusivas

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Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados desumanos

Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados desumanos Geral Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados desumanos Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos Marcelo Pereira Foto: Divulgação/ Internet Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

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