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Postado em 01/07/2021 18:21 Projeto modifica lei para conceder título de Cidadão de Alagoas ao presidente Jair Bolsonaro Projetos são de autoria do deputado Cabo Bebeto Tramita na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC). O primeiro tem como objetivo modificar a lei nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos de Cidadão Honorário de Alagoas. O segundo concede o título de Cidadão Honorário ao presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. O projeto de lei nº 537/2021 revoga o inciso II do artigo 2º (residir, ou ter residido, no Estado de Alagoas por período superior a 03 anos) e o artigo 4º (é vedada a concessão do título de que trata essa lei a detentores de mandato eletivo e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão na Administração Pública) da lei nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação

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