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Programa Titula Brasil: MPF emite recomendações a municípios e unidade do Incra na região de Paragominas (PA)

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MPF: Incra e 12 municípios do AM devem garantir regularização fundiária de áreas rurais por meio de programa federal

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PFDC disponibiliza material de apoio para fomento de ação coordenada sobre o Programa Titula Brasil

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Pedra Branca é o primeiro município do Amapá a aderir ao programa Titula Brasil – Diário do Amapá

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MPF recomenda que Incra-MG adote medidas para impedir usurpação de terras públicas federais

Combate Racismo Ambiental Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais a adoção de uma série de medidas para impedir que a execução do programa denominado Titula Brasil acarrete violações tanto à legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária quanto aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

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