Com a recente promulgação, pelo Presidente da República (PR), dos diplomas que alteraram as Leis de Defesa Nacional (LDN) e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), consumou-se um processo legislativo por parte do governo, iniciado pelo MDN, em estreita parceria com o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) que, na sua essência, veio materializar um acentuado reforço de competências deste último, traduzido num substancial prejuízo das responsabilidades e das competências dos Chefes de Estado- Maior (CEM) dos Ramos das Forças Armadas.
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