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ConJur - Justiça suspende a remoção forçada de moradias irregulares em Goiânia

A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido de suspensão do cumprimento da desocupação, pretendida pelo município de Goiânia, da área de ocupação irregular do Setor Estrela Dalva. Justiça determina suspensão da remoção de moradores de áreas irregulares em Goiânia Reprodução No dia 18 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás tomou conhecimento de ação supostamente efetivada pela Polícia Militar goiana que, sem qualquer respaldo judicial, cumpriu remoção de moradores de área de ocupação irregular. Apesar da ação policial, as famílias permaneceram no local.

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