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Segurança digital: Câmara discute adesão à Convenção sobre o Cibercrime

O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019. Agora cabe ao Congresso Nacional avaliar a participação ou não do Brasil no tratado. O chefe da Divisão de Combate ao Crime Transnacional (DCIT) do Ministério das Relações Exteriores, Eric do Val Lacerda Sogocio, declarou que o Itamaraty entende como momento adequado de aderir à convenção como forma de facilitar que órgãos de persecução penal tenham mais condições para obter informações e provas. “Também como parte da convenção, o Brasil passaria a receber o reconhecimento de que suas leis e políticas de combate ao

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Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos

Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países 14/06/2021 | 19:24 Agência Brasil publicidade A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, em referência ao local de assinatura, em 2001. A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países. Ela elenca tipos de ilícitos criminais relacionados a tecnologias da informação e fixa procedimentos para a cooperação internacional neste tema e procedimentos de acesso a provas e informações por um país fora de sua jurisdição.

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Aqui Acontece - Política Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos

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Câmara debate sobre a entrada do Brasil na convenção de crimes cibernéticos | Brasil

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