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ConJur - Ministro manda Daniel Silveira reduzir número de testemunhas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que adeque o número de testemunhas indicadas para serem ouvidas na Ação Penal (AP) 1.044, em que responde por ameaças nas redes sociais ao STF e seus membros. Alexandre apontou que número máximo de testemunhas a serem ouvidas é 24 Felipe Lampe A defesa, que havia indicado 29 testemunhas, dentre elas, senadores e deputados federais, deverá reduzir as indicações feitas, ao máximo legal de até oito testemunhas para cada um dos três eventos criminosos distintos imputados ao réu pelo Plenário, quando do recebimento da denúncia, de modo que o número máximo de testemunhas a serem ouvidas seja de 24.

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