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Cambira revoga reajuste de servidores

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ConJur - Sentenciada vai a semiaberto após derrubada de veto à lei anticrime

Sentenciada vai a semiaberto após derrubada de veto à lei anticrime 1 de julho de 2021, 21h17 Com o cumprimento do novo lapso para progressão do regime, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Sorocaba (SP) promoveu uma sentenciada ao regime semiaberto. Ela foi considerada reabilitada de uma falta disciplinar após o Senado derrubar um veto ao pacote  anticrime , e assim alterar o prazo para retomada do bom comportamento carcerário. Até então, os sentenciados com diversas faltas disciplinares precisavam cumprir um período de prova de um ano para poder homologar as faltas seguintes. Ou seja, os condenados tinham de esperar um ano para cada falta disciplinar. Com a rejeição parcial do veto, foi inserido na Lei de Execução Penal um dispositivo que permite ao preso readquirir o bom comportamento após um ano da falta disciplinar, ou antes, caso preencha o requisito temporal calculado com base na pena.

Presença: O meu desejo para o Ano Novo é - Jornal Cruzeiro do Sul

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Cisvir elege nova diretoria-administrativa no Vale do Ivaí

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