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Relator terá reuniões com Guedes e Fux para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios - Notícias

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Câmara instala comissão especial que vai analisar a PEC dos Precatórios - Notícias

Câmara instala comissão especial que vai analisar a PEC dos Precatórios - Notícias
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Projeto prevê certificação de localidades de céus escuros para estimular astroturismo - Notícias

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Gaguim: atrativo pode ser um diferencial na retomada da atividade turística pós-pandemia O Projeto de Lei 1975/21 autoriza órgãos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a criarem programas para certificar localidades com grande potencial para observação do céu noturno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.985/00, que criou o SNUC. Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) cita um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados que mostra o astroturismo como uma tendência dentro do ecoturismo.

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Projeto permite benefício a empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real - Notícias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Proposta de Domingos Sávio altera a Lei do Bem O Projeto de Lei 1800/21 permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep incidentes sobre os resíduos sólidos adquiridos como matéria-prima, como restos de papel, plástico, metais e vidros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei do Bem. Hoje, a norma proíbe a indústria de compensar as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos comprados e usados no processo de fabricação.

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Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios - Notícias

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