Foto: Divulgação
Foi promulgado na última sexta-feira, 3, o Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que torna atividades religiosas como serviço essencial na capital de Palmas. O texto foi publicado no Diário Oficial do município no dia 2 de julho.
Durante alguns períodos da pandemia as igrejas tiveram suas atividades presenciais suspensas, o que não poderá mais acontecer devido a Lei que entrou em vigor a partir de sua publicação.
A nova Lei também estabelece que será realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada pela autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
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