Elson Belo tem 60 dias para promover atendimento do documento 19/7/2021 | 23:18 Diminuir texto | Aumentar texto | imprimir | Comunicar erro Compartilhe:
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, que também atende Serra do Navio, expediu recomendação ao prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato (Avante), para que o poder executivo municipal elabore e apresente um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação do Conselho Municipal de Segurança.
O documento foi assinado pela titular da Promotoria de Pedra Branca, promotora de Justiça Thaysa Assum. De acordo com a representante do MP-AP, a medida visa à melhoria de efetivos mecanismos para o exercício do controle social, já que os conselhos são instrumentos de concretização da democracia participativa preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, auxiliando na formulação, implementaç�
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Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município se compromete a seguir a metodologia proposta (Foto: Divulgação)
Falta menos de um mês para encerrar o período de adesão ao Selo UNICEF Edição 2021-2024, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Além de assumir o compromisso de colocar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade, ao aderir ao Selo UNICEF, as gestões municipais passam a ser acompanhadas durante quatro anos pelas equipes do UNICEF e de seus parceiros implementadores tendo acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores e de planos de ação. Em Sergipe, o Selo UNICEF é executado pelo parceiro implementador Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC).