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Constituição define que a indicação de um novo ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Melo surgiu uma segunda vaga no Supremo Tribunal Federal que, ao que tudo indica, será ocupada pelo atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. A escolha de ministros do STF é feita, de acordo com o artigo 102 da Constituição, pelo presidente da República.
O candidato precisa ser um brasileiro nato; ter entre 35 e 65 anos de idade; estar no pleno exercício de seus direitos políticos; e ter notável saber jurídico, além de reputação ilibada. Embora a Constituição não especifique que o candidato seja bacharel em Direito, o STF já decidiu que esse bacharelado é imprescindível.
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