Latest Breaking News On - Code tax municipal - Page 8 : comparemela.com
Após ser condenada por sonegação, sócia-proprietária de centro educacional em Barbacena recorre da decisão
globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
ConJur - Alves e Ribas: Sobre a conversão em lei da MP 1 040
conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
CMJP amplia isenções de IPTU e ITBI para beneficiários de programas habitacionais
CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Código Tributário Municipal relacionados a isenções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). A mudança, aprovada pela unanimidade dos parlamentares em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (29), permite que imóveis construídos com recursos de empresas privadas adquiridos pela população de baixa renda também tenham direito ao benefício.
Bahia Notícias / Notícia / Geraldo Júnior propõe isenção de taxa para comércios que tiveram alvarás suspensos
bahianoticias.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from bahianoticias.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Paes sanciona lei que prorroga pagamento do IPTU e dá desconto de 40% para hotéis
27/07/2021 - 19:01
O Projeto de Lei 62/2021, que propôs a alteração do Código Tributário Municipal e estabeleceu novas regras tributárias
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei 7.000, que prorroga o pagamento do IPTU dos exercÃcios de 2020 e 2021 para 30 de novembro, mantendo o desconto de 40% previamente garantido pela Lei 3.895/2005 para empreendimentos hoteleiros. O Projeto de Lei 62/2021, que propôs a alteração do Código Tributário Municipal e estabeleceu novas regras tributárias, já havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2 de julho.