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Deputados aprovam a extinção do desconto de 14% para aposentados e pensionistas Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposição, que conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), retroagindo a extinção desta contribuição para 1º de junho de 2021, foi apreciada em segundo e último turno e será agora encaminhada ao governador do Estado para ser sancionada.

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