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Crise hídrica 13.07.2021 | 19h07 Justiça barra construção usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá Redação do GD Chico Ferreira Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente Rodrigo Roberto determinou que o governo do Estado suspenda imediatamente o processo de licenciamento ambiental para a instalação de pequenas usinas hidrelétricas em toda a bacia do Rio Cuiabá. Foi fixado multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento. Determino ainda que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente a análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à ANA (Agência Nacional de Águas) sobre o tema , cita o despacho.

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