Foto: Silvio Santos
Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do
Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do Governo do
Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias
na noite dessa segunda-feira, 12.
As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à
Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao
Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins.
Outro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. O
objetivo é a criação de novos tipos de licença que vão garantir maior agilidade,