Oferta de máscaras seguras ao trabalhador é uma das medidas determinadas pelo projeto
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Na proposta, as atividades laborais são classificadas em quatro níveis de risco: altíssimo, alto, médio e baixo | Foto: Divulgação
Brasília - Ainda sem data prevista, o Senado deve realizar votação de proposta que institui medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à Covid-19.
O texto, apresentando pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece que as normas deverão considerar as variações dos índices locais de transmissão, assim como as cautelas sanitárias pertinentes às particularidades de cada atividade laboral. Além disso, a elaboração das normas será feita com base em consultas públicas, em que deverão ser ouvidos o Ministério Púb
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