Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa - Notícias
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Projeto permite pagar assistência a vítimas da pandemia com recursos do Auxílio Brasil - Notícias
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06/07/2021 - 21:20
Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Anauni (no telão): Texto traz vícios; proposta nem deveria estar sendo analisada
Em audiência pública nesta terça-feira (6), deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias. A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores na proposta, mas já foi apresentada uma emenda, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para permitir que o presidente da República, deputados e senadore