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A prefeitura de São Félix do Xingu, o governo do Pará, o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem autorizar ou realizar qualquer obra dentro da Terra Indígena Apyterewa sem consultar previamente o povo Parakanã, a quem pertence o usufruto exclusivo do território. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que advertiu as autoridades públicas sobre a legislação que protege os direitos da comunidade indígena. A recomendação foi enviada hoje (27) e deu prazo de cinco dias para que os entes respondam sobre o acatamento ou não. Ao município de São Félix do Xingu e ao estado do Pará, o MPF recomendou que “se abstenham de realizar qualquer obra sem antes consultar, de forma livre, informada e com respeito às instituições do povo que legitimamente detém o usufruto exclusivo e devidamente reconhecido pelo Estado Brasileiro daquela terra”. À Funai e à União, o MPF recomendou que se abstenham de autorizar qualquer obra.

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