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Alexandre Garcia: O Supremo não pode inventar leis
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Fachin nega indulto humanitário a Paulo Maluf
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Barroso diz que eleitor não quer coligações partidárias
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Fundação Palmares tem gestão voltada para o desmonte, afirmam ex-presidentes
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Marco Aurélio participa de última sessão da Primeira Turma do STF
Com a aposentadoria do ministro, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais um integrante para a Corte (crédito: CARLOS ALVES MOURA)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (29) de sua última sessão na Primeira Turma da Corte. O ministro, que foi empossado em 1990, se aposentará compulsoriamente no dia 12 de julho ao completar 75 anos.
A sessão realizada na tarde desta terça-feira foi a última antes do recesso de julho no tribunal. Durante os trabalhos, Marco Aurélio recebeu homenagens dos colegas. O presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, disse que o magistrado deixará uma obra jurisprudencial firmemente alicerçada na observância do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais e plenamente incorporada ao patrimônio interpretativo da Corte e desta Turma .