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“Quando o idoso celebra um contrato com o lar, este tem o dever de vigilância, de cuidado e de adotar medidas preventivas face a uma situação de perigo”, defende Luís Gonçalves da Silva, advogado e professor do Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que também sinaliza que “a recusa da vacina sem fundamento científico” pode levar a família de um idoso a processar o lar por colocar “em risco a vida de terceiros”. Já Luísa Neto, especialista em Direitos Fundamentais, argumenta ao “JN” que o “Tribunal Europeu dos Direitos Humanos disse que não há ilegitimidade na vacinação obrigatória” e isso veio tornar possível que a inoculação seja “imposta”. Ainda assim, destaca que, num processo em tribunal, ter-se-ia de analisar uma eventual colisão do direito ao trabalho com o direito à saúde pública.

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