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Novo Código Eleitoral é protocolado sem reserva de recursos para mulheres e negros
Projeto elaborado para limitar atuação do TSE avança na Câmara dos Deputados
Bruno Góes e Marlen Couto
02/08/2021 - 20:30
/ Atualizado em 02/08/2021 - 21:02
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados/24-06-2021
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BRASÍLIA E RIO - Parlamentares protocolaram nesta segunda-feira o projeto do novo Código Eleitoral. O texto é resultado do debate de um grupo de trabalho liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Redigido para limitar a ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto não traz previsão de alocação de recursos para candidaturas de negros e mulheres.
ISTOÉ Dinheiro 25/07/21 - 19h02
Ao mesmo tempo em que passaram a receber montantes bilionários de recursos públicos para financiar suas operações e campanhas, os partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas pelas próprias legendas. Os gastos dessas fundações não são divulgados pelo Sistema de Prestação de Contas Anual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste modo, enquanto as receitas dos partidos estão em alta, a destinação das despesas está cada vez menos transparente.
As fundações são instituições obrigatórias – por lei, todas as legendas precisam ter uma e destinar a elas ao menos 20% de recursos do Fundo Partidário. A ideia da legislação é manter, dentro das siglas, órgãos de caráter educativo que capacitem seus integrantes para propor políticas públicas consistentes. Um histórico de suspeitas, no entanto, ronda essas instituições.
Partidos ampliam repasse de verba para fundações, que têm menos transparência uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.