OAB defende isenção para profissionais liberais em nova tributação sobre lucros e dividendos
Entidade criticou proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso
30 junho 2021
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota e parecer criticando a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados na semana passada.
Classificando como brutal o aumento da carga de impostos indicado pelo projeto, a entidade defende que profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, como advogados, médicos e engenheiros, sejam poupados da tributação de 20% sobre lucros e dividendos.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29/6), os artigos 3º e 4º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto começou no dia 17 de junho e já foram aprovados os artigos 1º e 2º.
OAB discute novo provimento sobre a propaganda e o marketing jurídico
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